TERMOS, CONDIÇÕES & POLÍTICAS DO ATELIÊ MELO ART
Clareza editorial, rigor legal e afeto artesanal. Aqui encontras todas as diretrizes que protegem as tuas aquisições físicas de colecionáveis, comissões ilustradas personalizadas e a salvaguarda estrita dos teus dados pessoais, sob o quadro jurídico português e da União Europeia.
TERMOS DE VENDA E CONDIÇÕES DE ENVIO
Produção Artesanal & Cuidados do Ateliê: Todas as peças físicas do Melo Art (incluindo artoys e figuras em filamento vegetal ecológico Bio-PLA, prints Fine Art em papel texturado 300g, postais de autor, autocolantes vinílicos holográficos e pins metálicos) são finalizadas individualmente em Aveiro. Cada envio inclui empacotamento anti-queda sem plásticos agressivos, reforço de cartão rígido e um aroma botânico de lavanda.
1.1 Prazos de Manuseamento & Expedição
O tempo padrão para conferência, embalamento comemorativo e despacho é de 3 a 5 dias úteis após a validação do pagamento. Obras que exijam pintura manual de acabamento ou secagem de verniz acrílico UV podem prolongar este prazo por mais 48 horas úteis, facto que será comunicado diretamente por email ao comprador.
1.2 Transportadoras & Protocolos de Envio
Todos os volumes são despachados através do serviço CTT Correio Registado em Mão ou expresso equivalente com rastreamento integral. Assim que o pacote é processado no posto de distribuição em Aveiro, o cliente recebe um código alfanumérico para monitorizar o trajeto em tempo real na plataforma oficial dos CTT.
1.3 Extravios ou Moradas Incompletas
É da inteira responsabilidade do cliente facultar uma morada de entrega correta e completa (incluindo código postal de 7 dígitos e número de porta/andar). Em caso de devolução ao remetente por morada errónea ou não levantamento atempado no posto dos correios dentro do prazo regulamentar dos CTT (geralmente 6 dias úteis), os custos de reenvio serão cobrados ao adquirente.
DIREITO DE RESOLUÇÃO, TROCAS & DANOS
14 Dias de Reflexão
O consumidor tem o direito incondicional de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário após a receção física do pacote, sem necessidade de indicar qualquer motivo, para produtos de stock regular não personalizados.
Exceção de Personalizados
Ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do DL 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex.: retratos Melo Pet ou peças com nomes gravados).
Protocolo de Danos CTT
Se a encomenda chegar visivelmente danificada, deves fotografar o exterior da caixa antes de abrir e o estado da obra danificada. Envia a notificação para o ateliê num prazo máximo de 48 horas para acionamento do seguro e envio de nova peça substituta sem custos.
▶ COMO INICIAR UMA DEVOLUÇÃO VÁLIDA (PASSO A PASSO)
- [PASSO 01] Comunicação Formal Envia email para info@meloartx.com com o número de pedido e declaração inequívoca de resolução.
- [PASSO 02] Acondicionamento Os artigos devem estar sem uso, com selos inviolados e na caixa original com protetor de cantos.
- [PASSO 03] Envio Registado Expede o pacote via CTT Registado para o nosso ateliê em Aveiro. Custos de envio de devolução cabem ao cliente.
- [PASSO 04] Estorno Bancário Após inspeção física e aprovação (máx. 48h), emitimos o reembolso total pelo método original (MB WAY ou Cartão).
ILUSTRAÇÃO, COMISSÕES & PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Titularidade dos Direitos Morais e Patrimoniais
Ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85), todas as ilustrações originais, artes vetoriais, designs de personagens e conceitos gráficos desenvolvidos pelo ateliê são de autoria inalienável e irrenunciável da artista Melo. A contratação de um serviço confere ao cliente uma licença de utilização expressa, mas não transfere a propriedade intelectual plena ou os direitos morais sobre a matriz original.
Permitida a impressão para uso doméstico, partilha em perfis pessoais com atribuição de créditos (@meloart.pt). É expressamente proibida a revenda de impressões, mintagem em NFT ou aplicação comercial em produtos de terceiros.
Regulado por contrato específico de cessão de direitos de exploração comercial, determinando tiragem, suporte (packaging, capa de livro, editorial impresso ou digital) e âmbito geográfico de veiculação.
3.2 Metodologia de Criação & Fases de Revisão
Para assegurar o alinhamento estilístico sem desvios operacionais, cada encomenda de ilustração obedece a um cronograma rígido de três etapas:
- Fase 1 (Rough Sketch / Esboço Concetual): Validação da pose, composição e narrativa gráfica. Inclui até 2 rodadas de revisões estruturais gratuitas.
- Fase 2 (Linha de Arte & Paleta Cromática): Definição do traço vetorial e harmonização dos tons botânicos. Ajustes de cor pontuais incluídos.
- Fase 3 (Arte Final & Entrega de Ficheiros): Exportação em alta resolução (300 DPI, CMYK e sRGB nos formatos TIFF, PDF Vetorial e PNG com transparência). Revisões estruturais solicitadas nesta fase acarretam taxa de refação de 30% sobre o valor da comissão.
3.3 Portfólio do Ateliê & Divulgação Pública
O ateliê reserva-se o direito de divulgar as obras criadas no seu portfólio físico e plataformas digitais (Instagram, site, newsletters e catálogos impressos), exceto nos casos em que um acordo formal de confidencialidade (NDA comercial) com taxa de embargo tenha sido previamente contratado.
No Melo Art rejeitamos o uso de inteligência artificial generativa em trabalhos comissionados finais. Todas as ilustrações são concebidas à mão livre por meios digitais e analógicos com carinho humano autêntico.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE & RGPD
O Ateliê Melo Art, com atividade registada em Portugal, assegura o total cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto. Comprometemo-nos com a transparência absoluta: recolhemos estritamente o necessário para que a tua encomenda chegue às tuas mãos.
▶ Que dados recolhemos e para que finalidade?
- Nome e Contacto: Para identificar o destinatário da remessa e enviar atualizações de envio.
- Morada de Envio: Transmitida exclusivamente aos CTT para a entrega dos bens materiais.
- NIF (Número de Identificação Fiscal): Obrigatório para emissão de fatura/recibo nos termos do Código do IVA português.
- Fotografias de Animais/Referências: Facultadas voluntariamente no Briefing Melo Pet unicamente para execução visual da pintura.
▶ Partilha Estrita & Prestadores de Serviços
O Melo Art nunca comercializa, cede ou partilha os teus dados com redes de publicidade de terceiros. A informação é exclusivamente transmitida a parceiros estritamente indispensáveis:
- CTT - Correios de Portugal, S.A. (transporte e entrega física)
- Plataformas de Pagamento Seguro (SIBS MB WAY / Stripe EU com encriptação TLS 256-bit)
- Autoridade Tributária e Aduaneira (comunicação fiscal obrigatória)
Exerce os teus Direitos de Titular
Podes a qualquer momento solicitar acesso aos teus dados, retificação de gralhas, portabilidade ou apagamento integral dos mesmos dos nossos registos internos.
COOKIES, RAL & LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Utilizamos apenas cookies técnicos estritamente necessários para manter a persistência da tua Mochila de Compras durante a sessão e cookies analíticos totalmente anonimizados para compreender o tráfego do ateliê sem instalar rastreadores invasivos de terceiros.
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos o acesso à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico para resolução formal de qualquer insatisfação no fornecimento de bens ou serviços.
Em caso de litígio de consumo na área de Aveiro, o consumidor pode recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou ao CIAC Municipal nos termos da Lei n.º 144/2015.
PERGUNTAS FREQUENTES DO ATELIÊ
Respostas rápidas e transparentes para as dúvidas mais comuns sobre encomendas, direitos e pagamentos.
Tens alguma dúvida contratual específica?
Se representas uma editora, tens um projeto corporativo de ilustração ou pretendes encomendar uma tiragem especial de peças com requisitos alfandegários únicos, fala diretamente connosco.